quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Oficiais discutem aplicação da Nova Lei de Prevenção Contra Incêndios do RS


Na manhã do dia 18 de Dezembro ocorreu, no quartel da Escola de Bombeiros, reunião dos integrantes da Comissão Técnica de Prevenção Contra Incêndios e dos Comandantes Regionais de Bombeiros com a comissão de Oficiais que acompanhou todo o processo legislativo que levou à aprovação, por unanimidade, do PLC 155/2013 - a nova Lei de Prevenção Contra incêndios do RS.

O projeto de lei complementar 155/2013 recebeu, ao longo de todo o período de estudos e composição, 37 (trinta e sete) emendas legislativas, muitas das quais retiravam, ou enfraqueciam, o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, caminhando no sentido oposto das necessidades do Estado do Rio Grande do Sul.

Após inúmeras reuniões, contatos com Deputados e com entidades representativas mas, fundamentalmente, graças à sensibilidade e à excelência com que o trabalho foi conduzido pelo presidente da comissão legislativa, Dep Adão Villaverde, os principais pontos controversos foram corrigidos, restando apenas pequenos ajustes a serem sanados no decorrer a implementação da Lei.

A exposição foi conduzida pelo Maj Rodrigo Dutra - Sub-Cmt do 1º CRB, e teve como objetivo identificar pontos controversos do texto final, já com as emendas aprovadas, bem como de apresentar o teor das emendas que foram REJEITADAS, em sua maioria maléficas à atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Após a exposição foi elaborado um documento formal do Comando do Corpo de Bombeiros sugerindo pequenas correções por meio de veto governamental, a ser analisado pelo Comando da Brigada Militar.

Grande abraço a todos.




quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Lei anti-incêndio representa maior avanço do ano legislativo.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 155/2013, que aperfeiçoa a legislação de prevenção e proteção contra incêndio no Estado. A votação ocorreu na noite desta quarta (11), em sessão plenária extraordinária.

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS
Legenda: Parlamentares durante sessão plenária.

Para o líder do governo no Parlamento, deputado Valdeci Oliveira (PT), a aprovação da matéria representa um dos maiores avanços propiciados pelo Legislativo gaúcho em 2013. “A Assembleia cumpre o seu papel ao dar uma resposta à tragédia que ocorreu em janeiro em Santa Maria. Não vamos recuperar vidas com este projeto, mas vamos evitar que o horror, a dor e a impotência se repitam ”, disse Valdeci que dedicou o projeto ao presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), 
Adherbal Ferreira. 

Foto: Thanise Melo | Agência ALRS
Legenda: Parlamentares durante sessão plenária.


Entre os avanços previstos na legislação anti-incêndio, está a proibição da expedição, pelos órgãos municipais, de quaisquer licenças ou autorizações precárias, provisórias e definitivas de funcionamento de edificações sem a apresentação do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar. 

Também há previsão que o pedido de renovação do Alvará de Proteção e Prevenção contra Incêndio (APPCI) deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar com, no mínimo, dois meses de antecedência do vencimento. 

Os Bombeiros Militares também poderão interditar a qualquer momento estabelecimentos que ofereçam riscos à população. 

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS
Legenda: Parlamentares durante sessão plenária.

Outra novidade é a criação de um Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI), órgão superior normativo e consultivo, a ser regulado por ato do Poder Executivo. O PLC 155 foi elaborado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que revisou e aperfeiçoou a legislação de prevenção a incêndios no Estado. 

A comissão, que trabalhou durante quatro meses, foi presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), foi integrada por 12 parlamentares de todas as bancadas do Parlamento e contou com a colaboração de diversas entidades e técnicos gaúchos. Agora o projeto só depende da sanção do governador para se tornar lei.

Tiago Machado - MTE 9415 | PT - 20:22-11/12/2013